O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (8), durante encontro com o Ministro da Fazendo, Fernando Haddad e lideranças do governo na Casa, que irá convocar na semana que vem uma reunião com os governadores para discutir sobre a proposta apresentada por Haddad acerca da renegociação das dívidas dos Estados.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, 26, a possibilidade de bancos e autoridades financeiras retomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados.
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As primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília foram liberadas para julgamento pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira, 28.
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, neste sábado, 19, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira, 29, às 9h, o julgamento sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos (contando a partir das eleições de 2022).
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